Minas brasileiras contestam novas regras da ANM sobre gestão de rejeitos de mineração

As principais companhias de mineração do Brasil, representadas pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), ajuizaram uma ação judicial contra novas regras da Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre o reaproveitamento de rejeitos. A ação, que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal, alega que as exigências são ilegais e inconstitucionais, criando riscos para a indústria.

As novas normas, aprovadas no final de 2024, impõem exigências sobre o reaproveitamento de rejeitos e estéreis fora das áreas de concessão. O Ibram argumenta que a ANM ultrapassou sua competência, violando o direito de propriedade dos mineradores sobre os rejeitos. A entidade já havia tentado contestar as regras administrativamente, mas sem sucesso.

Os rejeitos de mineração, que representam de 30% a 50% da extração de minério de ferro, são utilizados na produção de areia industrial e outros materiais de construção. O Brasil gera até 225 milhões de toneladas de rejeitos de minério de ferro anualmente. O Ibram destaca que as novas regras podem desestimular iniciativas sustentáveis e aumentar os riscos de acidentes.

A ANM, por sua vez, busca padronizar o reaproveitamento de rejeitos e estéreis, visando evitar disputas sobre o material. O Ibram, presidido por Raul Jungmann, afirma que as novas exigências criam um "passivo regulatório significativo" e podem comprometer a segurança e a sustentabilidade do setor mineral.