Ação civil pública contra a Americanas permite que lesados se habilitem em processo de indenização

A 4ª Vara Empresarial do Rio publicou edital permitindo que investidores e consumidores lesados pela fraude contábil da Americanas se habilitem na ação civil pública movida pelo Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci). Os interessados têm 20 dias para se juntar ao processo, que busca compensações por danos morais e materiais.

O Ibraci solicita a condenação da Americanas ao pagamento de indenizações individuais a acionistas, credores e comerciantes que não receberam valores devidos. A ação também abrange consumidores que não receberam produtos adquiridos. O advogado Gabriel de Britto Silva destacou que os lesados devem apresentar provas do dano sofrido.

A Americanas, que enfrenta um rombo de R$ 20,8 bilhões, contestou a ação, alegando que o Ibraci não demonstrou danos concretos. Os advogados da varejista argumentam que, sem comprovação de lesão, não há base para danos morais e pedem a extinção do processo.

Além da ação do Ibraci, outra ação civil pública contra a Americanas está em tramitação, movida pelo Instituto de Proteção e Gestão do Empreendedorismo (IPGE). O desdobramento desse caso pode impactar ainda mais a recuperação judicial da empresa.