Governo planeja aumentar limite do MEI e implementar alíquotas progressivas para faturamento

O governo federal está avaliando aumento do limite de faturamento anual para o Microempreendedor Individual (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil. O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, afirmou que ainda não há uma proposta definitiva, mas há consenso sobre a necessidade de ajuste devido à defasagem.

A proposta em discussão inclui a criação de alíquotas progressivas para faturamentos que ultrapassarem o teto atual. Apenas a parte que exceder os R$ 81 mil seria tributada com uma contribuição maior ao INSS, semelhante à tabela progressiva do Imposto de Renda. França destacou que isso requer cuidados em relação à Previdência.

Desde 2011, o limite do MEI não foi atualizado, resultando em uma defasagem de 122% devido à inflação acumulada. O teto ideal, segundo cálculos, deveria ser de R$ 179,8 mil. Projetos legislativos sugerem valores entre R$ 108 mil e R$ 140 mil, com o “Super MEI” propondo R$ 130 mil e a possibilidade de contratação de até dois funcionários.

Atualmente, existem cerca de 16,5 milhões de MEIs no Brasil, com predominância feminina, especialmente no Nordeste. Apesar disso, as mulheres microempreendedoras recebem em média 32% menos que os homens. O modelo progressivo visa simplificar a tributação e aumentar a arrecadação conforme o crescimento do faturamento.