Triunfo Participações cobra R$ 2,7 bilhões do governo por desequilíbrios contratuais

O presidente da Triunfo Participações, Carlo Bottarelli, reivindica R$ 2,7 bilhões do governo federal, alegando que a quantia se refere a desequilíbrios contratuais na administração da BR-040, que conecta o Rio de Janeiro a Minas Gerais. A concessionária Concer, sob sua gestão, enfrenta dificuldades financeiras e tentava uma repactuação, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um sobrepreço de R$ 3 bilhões nas obras, que deve ser devolvido à União.

O caso está em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o julgamento já foi adiado por vinte sessões consecutivas. Bottarelli alerta que, se não houver decisão até junho, um novo leilão da rodovia poderá ocorrer, forçando a Concer a buscar outra disputa judicial para receber os valores devidos. O ministro-relator do TCU, Walton Alencar, afirmou que o processo foi julgado e não pode ser comentado.

Bottarelli destaca que a demora no STJ pode resultar em perdas significativas para a concessionária. Ele menciona que já existe um voto divergente que reconhece o direito à extensão de prazo como compensação pelos desequilíbrios contratuais. Contudo, se o julgamento não for realizado, a ação poderá se transformar em um pedido de indenização, resultando em pagamentos em precatórios que poderiam levar de cinco a dez anos para serem quitados.

A situação é agravada pela proibição do TCU de discutir prazos com a Concer, alegando que não há previsão contratual para isso. Bottarelli defende que a lei de concessões permite o reequilíbrio por meio de prazos adicionais ou redução de investimentos. Ele também menciona que a concessionária já quitou a maior parte de suas dívidas, mas a situação financeira continua comprometida, limitando os investimentos em obras.

A Triunfo Participações, que já vendeu ativos para manter sua operação, aguarda uma solução para a crise que afeta a BR-040. A concessionária busca uma resolução que permita a realização das obras necessárias sem que a sociedade arque com os custos.