INSS retoma autorização de empréstimos com uso de cadastramento biométrico

A partir de 23 de setembro, beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desejam contratar novos empréstimos consignados deverão cadastrar seus dados biométricos na plataforma Meu INSS. Essa medida foi anunciada em um despacho publicado no Diário Oficial da União e visa atender a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, destacou que a identificação biométrica é essencial para a avaliação do serviço de desbloqueio de benefícios. O objetivo é mapear vulnerabilidades operacionais e implementar melhorias que garantam maior segurança e conformidade nos processos de concessão de empréstimos. Desde o dia 8 de setembro, a concessão de novos empréstimos estava bloqueada devido a irregularidades na cobrança de mensalidades e empréstimos.

Determinação do TCU

O bloqueio foi uma resposta a investigações do TCU, que apurou denúncias de descontos não autorizados em folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. O tribunal determinou que o INSS só permitisse cobranças em folha para sindicatos e entidades sociais mediante a conferência da assinatura eletrônica avançada e dos dados biométricos dos beneficiários. Essa determinação se aplica tanto a mensalidades de filiação quanto a empréstimos consignados.

Apesar de o INSS ter recorrido da decisão, o TCU negou o pedido, mantendo as exigências. O instituto ressalta que não realiza atendimentos por meio de redes sociais ou aplicativos como WhatsApp e que todos os serviços devem ser acessados apenas pelos canais oficiais, como o site e o aplicativo Meu INSS.