Bets manipulam juiz para evitar controle governamental sobre apostas

BRASÍLIA - Casas de apostas no Brasil, sob investigação do Ministério da Fazenda, estão utilizando estratégias judiciais para contornar restrições e obter autorização para operar. As empresas direcionam ações a um juiz federal em Brasília, conhecido por decisões favoráveis ao setor. Além disso, buscam transformar autorizações provisórias em definitivas.

As casas de apostas, como VaideBet, BetPix365 e ObaBet, pertencentes ao grupo BPX, alegam que o governo não pode estabelecer critérios próprios para a declaração de inidoneidade. A Advocacia-Geral da União (AGU) identificou um "abuso do direito de litigar" e estranheza em decisões proferidas durante plantões judiciais, que deveriam ser reservados para casos urgentes.

Essas manobras permitem que as casas posterguem o pagamento de R$ 30 milhões de outorga exigidos para a operação regular. O Ministério da Fazenda afirma que as empresas não cumpriram as exigências legais necessárias para garantir a segurança na exploração comercial. A BPX, alvo da Operação Integration, teve sua idoneidade questionada devido a investigações em andamento.

A estratégia do grupo BPX envolveu a escolha do juiz Itagiba Catta Preta Neto, que já liberou diversos sites barrados. A AGU considera as decisões proferidas em regime de plantão como irregulares, questionando a urgência das solicitações. A BPX argumenta que recorreu ao plantão para evitar alegações de operação irregular, citando um critério do governo que permitia um período adicional para regularização.

A situação é complexa, com a AGU alegando que a BPX tenta operar sem a devida autorização, enquanto a empresa defende seu direito de atuar. O desenrolar desse caso pode impactar o futuro das apostas no Brasil, que enfrenta um cenário de regulamentação rigorosa e investigações em curso.