Florida reconhece ouro e prata como moeda de curso legal para pagamentos

O governador da Flórida, Ron DeSantis, assinou a lei HB 999, que reconhece o ouro e a prata como moeda de curso legal no estado. A nova legislação, que entra em vigor em julho de 2026, isenta a compra desses metais de impostos e permite seu uso em transações diárias.

DeSantis afirmou que a medida visa promover a autodeterminação econômica e combater regulamentações que, segundo ele, dificultam o acesso dos floridanos ao mercado de ouro e prata. A lei foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Flórida e permitirá que serviços financeiros aceitem pagamentos em ouro e prata.

Durante a cerimônia de assinatura, DeSantis destacou que a iniciativa é parte de um esforço maior para proteger a soberania financeira dos cidadãos. Ele criticou as regulamentações obsoletas e os impostos sobre vendas que, segundo ele, têm prejudicado a liberdade financeira. “Florida defende firmemente a liberdade e a resistência à extralimitada do governo”, declarou.

Detalhes da Legislação

A lei HB 999 define que as moedas de ouro e prata devem ser acuñadas ou marcadas com informações sobre peso e pureza. O uso dessas moedas para pagamento será opcional, e entidades governamentais poderão aceitá-las para tributos e taxas. As transações devem ser feitas eletronicamente, e as entidades que aceitarem essas moedas precisarão de um depositário qualificado.

Além disso, a legislação estabelece requisitos para entidades financeiras que lidam com ouro e prata, incluindo a necessidade de seguro privado de depósitos e manutenção de registros. A Oficina de Regulamentação Financeira (OFR) será responsável por licenciar os custodianos e supervisionar as operações.

O reconhecimento do ouro e da prata como moeda de curso legal representa uma mudança significativa na abordagem da Flórida em relação a moedas digitais e investimentos sustentáveis, refletindo a busca do estado por maior liberdade econômica.