Governo aumenta impostos enquanto renúncias fiscais crescem sem controle

Desde o início do governo atual, o Ministério da Fazenda tem adotado medidas para aumentar a arrecadação, principalmente por meio de elevações de impostos. A estratégia, no entanto, não inclui um controle de gastos eficaz. A recente alta no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é apenas uma das várias ações, que abrangem taxas sobre importações, combustíveis, exportações de petróleo e até apostas esportivas.

Estimativas recentes indicam que as renúncias fiscais federais podem atingir R$ 800 bilhões em 2025, superando as previsões orçamentárias. O economista Manoel Pires, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), alerta que, se as informações prestadas pelas empresas forem precisas, o custo das isenções fiscais é ainda maior. Atualmente, as renúncias representam 4,8% do PIB, e, somadas a estados e municípios, chegam a 7,2%.

Renúncias Fiscais em Crescimento

A Constituição estabelece que as renúncias não devem ultrapassar 2% do PIB, mas essa meta não é cumprida desde 2005. O governo federal não tem realizado avaliações periódicas das isenções, que são frequentemente chamadas de “bolsa empresário”. Para a Zona Franca de Manaus, as isenções fiscais somam R$ 54,8 bilhões, enquanto o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) apresenta renúncias de R$ 18 bilhões.

O Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, criado em 2019, tem como objetivo revisar essas isenções, mas até agora não houve mudanças significativas. O economista Marcos Mendes ressalta que a redução de gastos tributários não é a solução para o desequilíbrio fiscal, que é impulsionado pelo crescimento dos gastos primários.

Necessidade de Avaliação

A falta de avaliações periódicas sobre as renúncias fiscais gera um cenário de desperdício e injustiça. O governo precisa urgentemente revisar as isenções que não trazem retorno econômico. A situação atual, com renúncias fiscais em crescimento, exige uma abordagem mais rigorosa para garantir a sustentabilidade fiscal do país.