Iguá Saneamento e governo do Rio de Janeiro firmam acordo para disputa milionária

A Iguá Saneamento e o governo do Rio de Janeiro firmaram um acordo para resolver uma disputa de R$ 830 milhões na Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial Brasil (Camarb). O entendimento foi alcançado após anos de negociações e já foi encaminhado para homologação ao desembargador Ricardo Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

A controvérsia surgiu quando a Iguá deixou de pagar a totalidade da última parcela da outorga de concessão, que era de R$ 1,8 bilhão. A empresa pagou apenas R$ 990 milhões, retendo o restante devido a compensações por prejuízos com perdas de água e gastos não previstos, como a tarifa social. Com o novo acordo, o valor retido será repassado aos cofres públicos.

Detalhes do Acordo

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) desistiu do pedido de Suspensão de Liminar, que poderia anular a decisão arbitral sobre o depósito em garantia. Gustavo Schmidt, advogado da Iguá, destacou que a solução preserva o instituto da arbitragem e o ambiente de negócios no estado, demonstrando responsabilidade da PGE-RJ em questões institucionais.

Desde 2021, a Iguá Saneamento é responsável pelos serviços de saneamento em bairros como Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá, além de municípios do Sul Fluminense. O contrato de concessão tem validade de 35 anos e é parte do processo de concessão dos serviços de saneamento no estado.