STF modula efeitos da Revisão da Vida Toda e reduz impacto financeiro para R$ 3,1 bilhões

A modulação de efeitos da Revisão da Vida Toda, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, pode resultar em um custo de R$ 3,1 bilhões ao longo de dez anos. O valor é significativamente inferior aos R$ 480 bilhões estimados pelo governo, segundo análise de especialistas.

O estudo, realizado por professores do Insper e da Fundação Getulio Vargas (FGV), indica que a decisão do STF beneficiará 102.791 aposentados com ações em andamento. A Revisão da Vida Toda permite que aposentados recalcularem seus benefícios considerando todas as contribuições ao INSS, não apenas as feitas após julho de 1994.

Em março de 2024, o STF alterou seu entendimento, limitando a revisão às ações já ajuizadas. Os especialistas afirmam que o custo real da modulação varia entre R$ 1,5 bilhão e R$ 3,1 bilhões, com mais de 100 mil simulações realizadas que não se aproximaram do valor estimado pelo governo.

Implicações Financeiras

A modulação de efeitos foi uma medida para garantir a segurança jurídica, respeitando o entendimento anterior do STF que permitia aos segurados optar pela regra menos prejudicial. A decisão busca equilibrar os direitos dos aposentados e a sustentabilidade fiscal, evitando um impacto financeiro maior que poderia ocorrer se a revisão fosse estendida a todos os aposentados.

A previsão inicial do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) indicava que uma concessão ampla da revisão poderia acarretar custos de R$ 16 bilhões em uma década. A decisão do STF de limitar a revisão é vista como uma solução intermediária, com o impacto financeiro de R$ 3,1 bilhões considerado manejável dentro do atual contexto orçamentário do país.