Licenciamento ambiental recupera 'Vale da morte' e protege corais de dutos

O projeto de exploração de petróleo no campo de Papa-Terra, na Bacia de Campos (RJ), passou por desafios significativos desde sua concepção. Em 2011, a Petrobras enfrentou exigências do Ibama para realizar novos estudos devido à presença de corais profundos na área, o que resultou na alteração do trajeto dos dutos. Apesar das intervenções, a exploração de petróleo e gás natural continuou.

Em 2022, o campo foi vendido para a 3R Offshore por aproximadamente 100 milhões de dólares. Este caso ilustra como a legislação de licenciamento ambiental tem sido crucial para a proteção da biodiversidade. Parlamentares que apoiam a flexibilização das regras, já aprovadas no Senado e em tramitação na Câmara, alegam que a burocracia excessiva prejudica o desenvolvimento econômico.

Leandro Valentim, do setor de licenciamento do Ibama, destacou que o caso de Papa-Terra exemplifica como o licenciamento ambiental pode prevenir danos a ecossistemas sensíveis. Desde 1997, o modelo de licenciamento com três fases tem promovido medidas de mitigação, como reassentamentos e reflorestamentos. Em projetos anteriores, como os do Pré-Sal, exigências de licenciamento foram adaptadas para atender à escala dos empreendimentos.

Impactos e Exemplos

O licenciamento ambiental também foi fundamental na recuperação de Cubatão (SP), que enfrentou severa poluição na década de 1980. A legislação permitiu controlar a emissão de poluentes e promover a recuperação da Mata Atlântica. Suely Araújo, ex-presidente do Ibama, ressaltou que o licenciamento foi essencial para reverter a situação crítica da região.

Além disso, o projeto da rodovia BR-158 demonstrou a importância do monitoramento de fauna, levando à instalação de passagens para animais, o que resultou na redução de atropelamentos. Por outro lado, a Usina Hidrelétrica de Belo Monte enfrentou polêmicas, com 80% das condicionantes não cumpridas, segundo a assessora jurídica da Associação Araweté, Bruna Trindade. Apesar das falhas, ela enfatizou que sem o licenciamento, os danos poderiam ter sido ainda mais severos.

Fábio Ishisaki, do Observatório do Clima, apontou que as dificuldades no licenciamento muitas vezes se devem à qualidade dos relatórios apresentados, e não à burocracia em si. A necessidade de um licenciamento ambiental robusto é evidente para controlar os impactos das atividades humanas.