Governo inicia ressarcimento de fraudes no INSS em lotes a partir de julho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que começará a ressarcir 1,5 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos fraudulentos em seus benefícios a partir de 24 de julho. Os pagamentos serão realizados diretamente nas contas bancárias dos segurados.

Até o momento, 3,6 milhões de beneficiários contestaram a legitimidade dos descontos. A proposta de ressarcimento foi discutida em uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o governo busca evitar a litigância excessiva que tem atrasado o processo de devolução dos valores. O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, destacou que a intenção é realizar novos lotes de pagamentos a cada 15 dias.

A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que a suspensão das ações judiciais relacionadas ao ressarcimento é crucial para facilitar um processo administrativo mais rápido. Desde janeiro de 2024, foram registradas mais de 65 mil ações judiciais sobre os descontos, com um impacto financeiro estimado em quase R$ 1 bilhão.

Detalhes do Processo

O governo federal também planeja apresentar uma Medida Provisória para garantir o crédito extraordinário necessário para os pagamentos. A AGU já bloqueou cerca de R$ 2,8 bilhões em bens de associações e indivíduos envolvidos nas fraudes. O ressarcimento ocorrerá em paralelo à responsabilização dos responsáveis pelas fraudes.

Waller Júnior afirmou que, se todos os casos forem considerados irregulares, o valor total a ser ressarcido pode chegar a R$ 2,1 bilhões, já corrigidos pelo IPCA. A operação de ressarcimento dará prioridade a grupos vulneráveis, como idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas.

Ações Futuras

Os primeiros pagamentos beneficiarão 1,5 milhão de pessoas, com novos lotes programados para 9 de agosto e 24 de agosto. O governo busca a abertura de um crédito extraordinário, permitindo o uso de recursos públicos antes da recuperação dos valores desviados.

Waller destacou que não há um prazo final para contestação e que o INSS continuará monitorando os casos. A autarquia realizará busca ativa para identificar beneficiários que ainda não se manifestaram sobre os descontos.