Estrangeiros e JBS disputam megaterminal em ação judicial no Porto de Santos

Uma disputa acirrada pelo novo megaterminal no Porto de Santos está em andamento, envolvendo a Maersk e a JBS Terminais. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) estabeleceu critérios que limitam a participação de operadoras já atuantes no porto, o que gerou controvérsias.

Recentemente, a Justiça negou um pedido da Maersk para contestar esses critérios, mas exigiu que a Antaq forneça explicações sobre as mudanças que favorecem a JBS e a Cosco. A decisão levantou preocupações sobre a competição no leilão, que prevê um investimento de R$ 5,6 bilhões e um contrato de arrendamento por 25 anos.

A 21ª Vara Federal Cível de São Paulo determinou um prazo de dez dias para que a Antaq justifique as alterações que, segundo críticos, restringem a concorrência. Operadores do setor afirmam que as novas regras beneficiam a JBS e a Cosco, que ainda não operam em Santos. O porto de Santos, que movimentou 1,3 milhão de TEUs no primeiro trimestre de 2023, é considerado mais lucrativo em comparação ao porto de Itajaí, controlado pela JBS.

Críticas e Reações

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, expressou preocupações sobre as mudanças, afirmando que elas podem prejudicar a competição e a valorização do ativo leiloado. Ele mencionou que as principais afetadas seriam a Maersk, a MSC, a Santos Brasil e a DP World.

O governo de São Paulo, liderado pelo governador Tarcísio de Freitas, também criticou as novas regras, argumentando que elas podem resultar em serviços menos eficientes e mais caros. Tarcísio sugeriu que a participação das grandes operadoras deveria ser permitida, desde que comprometessem a venda de ativos existentes no porto.

Em resposta, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, defendeu as mudanças, afirmando que a Antaq busca evitar a concentração de mercado. A Antaq, por sua vez, alegou que as alterações foram feitas para promover a concorrência e que ocorreram a pedido do Ministério de Portos e Aeroportos.

Movimentações no Mercado

Embora a JBS não tenha declarado interesse formal no leilão, emissários da empresa têm procurado grandes operadoras para discutir possíveis associações. O porto de Itajaí, que já opera, é visto como uma alternativa para a JBS, especialmente em um cenário de gargalos logísticos que elevam os custos para grandes exportadoras.

A situação continua a evoluir, com empresas e armadores se preparando para o leilão. A Antaq ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão da Justiça, e o Ministério de Portos e Aeroportos afirmou que qualquer decisão sobre o leilão será tomada após discussões com o TCU.