Déficit da Previdência atinge R$ 711 bilhões devido a MEIs, aponta estudo recente

O Microempreendedor Individual (MEI), criado há 16 anos, acumula um déficit atuarial de R$ 711 bilhões nas contas da Previdência Social, segundo estudo do pesquisador Rogério Nagamine. Com a projeção de um déficit de R$ 1,9 trilhão nas próximas décadas, a situação se torna alarmante. O MEI, que permite a formalização de trabalhadores autônomos com uma contribuição reduzida de 5% do salário mínimo, já conta com 16,2 milhões de inscritos.

Nagamine, ex-subsecretário do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), alerta que a contribuição atual é insuficiente para cobrir os benefícios futuros. Apenas 1% da receita previdenciária do governo provém dos MEIs, que representam quase 12% dos contribuintes ao INSS. A advogada Adriane Bramante destaca que, apesar de o MEI ter promovido a inclusão de trabalhadores de baixa renda, a modalidade gera um ônus significativo para a Previdência.

Impactos no Mercado de Trabalho

O estudo também aponta que o MEI distorce o mercado de trabalho, incentivando a migração de segurados formais para a informalidade. Isso ocorre especialmente em setores como beleza, onde a Lei do Salão Parceiro facilita a formalização como MEI em vez de vínculos empregatícios. Nagamine observa que essa substituição está acelerada, com muitos profissionais optando pelo MEI para obter benefícios como planos de saúde.

A situação se agrava com propostas no Congresso para aumentar o limite de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil, o que poderia intensificar o problema. O estudo revela que apenas um em cada três participantes do MEI contribuiu para a Previdência em 2023, evidenciando a necessidade de reavaliação do programa.

Desafios Futuros

Nagamine enfatiza que o MEI, embora tenha sido criado com boas intenções, apresenta um desequilíbrio financeiro que pode comprometer a sustentabilidade previdenciária. A contribuição reduzida e a alta demanda por benefícios não programados, como auxílio-doença e pensões, podem resultar em despesas maiores do que a arrecadação gerada pelo programa. A discussão sobre os custos da contratação formal se torna essencial para evitar a substituição de empregos com carteira assinada pelo MEI.