Cade recomenda punição à Apple por práticas anticompetitivas no iOS

A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) recomendou, nesta segunda-feira (30), a condenação da Apple por conduta anticompetitiva em seu ecossistema iOS. A denúncia, feita em 2022 pela Ebazar.com.br e pelo Mercado Livre, alegou abuso de posição dominante na distribuição de aplicativos para dispositivos iOS.

A investigação revelou que a Apple impôs restrições prejudiciais, como a proibição da venda de serviços digitais de terceiros e a exigência de que desenvolvedores utilizem exclusivamente seu sistema de pagamento. Para o Cade, essas práticas criam barreiras artificiais que dificultam a entrada de novos concorrentes, mantendo a posição dominante da Apple de forma indevida.

O Cade considerou essas ações como uma infração à ordem econômica e sugeriu a aplicação de multa, além de medidas corretivas para cessar as práticas investigadas. Entre as recomendações estão a adoção de remédios comportamentais que visem mitigar os efeitos anticompetitivos e a remoção de barreiras à entrada de novos concorrentes. O valor da multa não foi divulgado, e a decisão final caberá ao tribunal do Cade.

Em resposta, a Apple expressou preocupação com as medidas propostas, afirmando que podem prejudicar a experiência dos usuários e representar novos riscos à privacidade e segurança. A empresa declarou que continuará a dialogar com o Cade para defender os direitos de usuários e desenvolvedores em sua plataforma. Em 2022, o Cade já havia determinado medidas preventivas contra a Apple durante a investigação. O Mercado Livre não se manifestou sobre o assunto até o momento.