Empresas aumentam lucros com venda de direitos legais dos consumidores

As propagandas de empresas que intermediam processos judiciais contra companhias aéreas estão se tornando cada vez mais comuns, especialmente em aeroportos e nas redes sociais. Essa prática gera um intenso debate sobre os direitos dos consumidores e a judicialização do setor aéreo.

Os custos relacionados a ações judiciais contra as companhias aéreas aumentaram de R$ 586 milhões em 2018 para R$ 1,16 bilhão em 2023. Esse crescimento reflete a crescente judicialização e suas consequências para a aviação comercial. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), cerca de 90% das ações são por danos morais.

Publicidade e Judicialização

Nos aeroportos, como o de Brasília, anúncios de empresas que oferecem serviços de mediação de processos judiciais são frequentes. Um deles diz: "Seu voo atrasou? Teve a mala extraviada? Conheça seus direitos." Após a viagem, passageiros recebem ofertas em redes sociais prometendo facilidade e ganhos financeiros.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alerta para os desafios éticos dessa publicidade. A OAB classifica as propagandas em passivas e ativas, permitindo apenas as passivas, que atingem um público que já demonstrou interesse. A prática de divulgar resultados favoráveis como forma de atrair clientes é considerada irregular.

Consultorias e Indústria de Indenizações

Consultorias que captam clientes para ações judiciais têm se proliferado. A AirHelp, uma das líderes nesse segmento, afirma ter ajudado 2,5 milhões de passageiros a receber indenizações. A empresa defende que sua atuação é uma forma de informar os consumidores sobre seus direitos.

Entretanto, essa prática é criticada por aumentar os custos operacionais das companhias aéreas, que repassam esses valores aos passageiros. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que a judicialização excessiva pode ser contraproducente, encarecendo as passagens.

O cenário atual revela um aumento na litigância, com empresas oferecendo pagamentos adiantados pela compra dos direitos legais dos consumidores. Essa dinâmica levanta questões sobre a ética e a viabilidade do setor aéreo no Brasil, onde 92% das ações judiciais do setor mundial ocorrem.