Financiamento de imóveis usados: conheça as regras do programa Minha Casa

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do governo federal, passou a financiar imóveis usados desde fevereiro de 2023. Em 2024, novas normas inicialmente restringiram o acesso da classe média a esses imóveis, mas mudanças recentes facilitaram o financiamento, que alcançou 27% do total de contratos.

Para financiar imóveis usados, a Caixa Econômica Federal mantém o mesmo modelo de faixas de renda utilizado para imóveis novos. As casas ou apartamentos são considerados novos se tiverem o documento "habite-se" emitido em até 180 dias. Após esse período, são classificados como usados. As exigências para o financiamento são semelhantes às dos imóveis novos, com juros variando de 4% a 8,16% ao ano nas três primeiras faixas do programa.

No primeiro trimestre de 2024, 583 mil unidades foram contratadas, sendo 155,1 mil usadas, um recorde histórico. A nova faixa 4, criada em maio, oferece juros de 10% para salários de até R$ 12 mil. Apesar do aumento no financiamento de imóveis usados, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) defende que a prioridade do MCMV deve ser a construção de novas moradias, essenciais para a economia.

As alterações de 2024 incluíram a redução do valor máximo para financiamento de imóveis usados na faixa 3, de R$ 350 mil para R$ 270 mil, além de um aumento no valor de entrada exigido. Contudo, as novas regras diminuíram o valor mínimo necessário para a entrada, proporcionando um leve alívio ao mercado de usados. O presidente da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI), Alfredo Freitas, acredita que essas mudanças podem impulsionar o setor.