Regulamentação de carregadores para veículos elétricos avança em SP e no Congresso

Após mais de um ano de discussões, a regulamentação para a instalação de carregadores de veículos elétricos em condomínios de São Paulo está prestes a ser formalizada. A norma técnica, que deve ser publicada em julho, foi elaborada com a participação da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) e do Corpo de Bombeiros.

O objetivo da norma é estabelecer diretrizes de segurança para a instalação de infraestrutura de recarga, permitindo que condôminos instalem carregadores em suas vagas sem comprometer a estrutura dos edifícios. As novas diretrizes exigirão adaptações em empreendimentos, como a instalação de chuveiros automáticos e sistemas de exaustão.

Para prédios já existentes, haverá regras específicas de acordo com o tipo de estrutura. O Corpo de Bombeiros poderá vetar a instalação em locais considerados inseguros, mas algumas exigências iniciais, como baias isoladas por paredes corta-fogo, foram descartadas após simulações. Um dos principais pontos debatidos foi o risco de incêndio relacionado às baterias de íon-lítio.

Testes e Normas de Segurança

Em junho, o SindusCon-SP e o Corpo de Bombeiros inauguraram um laboratório em Franco da Rocha para simulações de incêndios envolvendo veículos elétricos. Os resultados dessas simulações foram fundamentais para a elaboração das normas de segurança que aguardam publicação.

Paralelamente, tramita no Congresso o Projeto de Lei 158/25, que garante ao condômino o direito de instalar infraestrutura de recarga em sua vaga, desde que respeitadas as normas de segurança e a convenção do condomínio. Os custos da instalação serão de responsabilidade do interessado, que deverá contratar um profissional habilitado.

Orientações para Síndicos

Entidades como o Secovi-SP têm orientado síndicos sobre os requisitos técnicos e legais para essas instalações. É essencial que os sistemas sigam as normas da ABNT e incluam dispositivos de proteção, como disjuntores e interruptores DR. Além disso, o condomínio deve ter capacidade elétrica para suportar os carregadores, podendo ser necessário um sistema de balanceamento de carga.

A instalação deve ser comunicada à seguradora, embora o Secovi-SP ressalte que o risco de incêndio em veículos elétricos é significativamente menor do que em modelos a combustão.