O apresentador Celso Portiolli e o SBT enfrentam uma Ação Civil Pública relacionada a uma cena exibida pelo Domingo Legal em abril. Entidades protetoras de animais apontam maus-tratos a uma rã durante o quadro ao vivo, que teria gerado estresse e exposição excessiva ao ambiente de estúdio. A investigação tramita na Justiça paulista.
As ONGs alegam que a exibição colidiu com normas de bem-estar animal e exigem indenização por danos morais coletivos, além de retratação pública. A ação também pede que o canal se afaste de usar espécies sem critérios adequados nas gravações, sob pena de multa de R$ 100 mil por descumprimento.
A defesa de Portiolli contesta as acusações e busca a retirada do apresentador do polo passivo do processo. Os advogados argumentam que ele apenas apresentou o quadro e que não participou da criação ou do desenvolvimento da cena, defendendo exclusão do réu.
Na defesa, os advogados questionam a validade do laudo veterinário apresentado pelas ONGs. A equipe pode sustentar a ausência de laudos clínicos que comprovem ferimentos ou traumas na rã. Ainda apontam que o parecer é baseado em fotos, vídeos e hipóteses, sem exame físico do animal.
O processo foi movido no fim de abril, com decisões judiciais já impondo restrições ao uso de animais em gravações. A Justiça exige reprimendas se houver descumprimento, incluindo multas. O caso deve continuar tramitando para esclarecer responsabilidades.
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