Um episódio do Show do Milhão, exibido pelo SBT em 2000, entrou para a história da TV brasileira e do direito. A participante Ana Lúcia Serbeto, de Salvador, desistiu de responder a pergunta valendo 1 milhão de reais para não arriscar os 500 mil já recebidos. Ela, então, processou a emissora.
A pergunta era sobre os direitos dos índios sobre o território brasileiro e oferecia 4 opções: 22%, 2%, 4% e 10%. Ana Lúcia deixou a resposta em aberto. Silvio Santos informou que a resposta correta seria 10%, extraída da enciclopédia Barsa, não do texto constitucional.
Desfecho jurídico
A Constituição Federal de 1988 não fixa percentuais de terras indígenas. Ela garante terras tradicionalmente ocupadas, definidas caso a caso. Ana Lúcia acionou a Justiça pedindo 500 mil de indenização, alegando dano pela pergunta incorreta.
Na primeira instância, houve vitória da participante. O Grupo Silvio Santos recorreu ao STJ, que reduziu a indenização para 125 mil, sob a teoria da perda de uma chance, afirmando que ela foi privada de uma oportunidade de ganhar por falha do programa.
Situação atual do programa
O Show do Milhão permanece no ar aos domingos, no SBT, hoje com Patricia Abravanel em quadro do Programa Silvio Santos. A decisão judicial histórica permanece como referência sobre responsabilidade de programas de TV por informações incorretas.
Entre na conversa da comunidade