Justiça livra Simony de devolver cachê em processo por show cancelado

A Justiça decidiu em favor de Simony em uma ação movida pela SV Experience Artes e Promoções. A empresa pedia a devolução de um cachê pago pela cantora, referente a um show cancelado em outubro de 2021 durante o evento Caravana SV Experience. A decisão levou em conta o prazo legal para devolução de valores.

Segundo o juiz, a lei prevê três anos para cobrar valores indevidamente recebidos. A SV Experience informou ter feito o pagamento em 2021, mas ajuizou a ação apenas em 2025, estratégia que, conforme o magistrado, cumpria o prazo prescricional.

Com a análise da prescrição, o tribunal reconheceu que a empresa perdeu o direito de pleitear judicialmente a devolução. A sentença foi de resolução do mérito, ou seja, a matéria foi discutida e não poderá ser revisitada em ações futuras.

Implicações da decisão

• Ato manteve Simony livre de reinvindicações sobre o cachê.
• A SV Experience fica sem patrimônio de tutela na causa específica.
• A decisão impede novos recursos sobre o mesmo tema no âmbito deste processo.