Larissa Manoela, atriz e cantora, conseguiu na justiça encerrar um contrato vitalício que seus pais assinaram quando ela era menor. Agora, a gravadora Deck Produções, que estava envolvida no contrato, recorreu da decisão. A empresa quer contestar a proibição de usar qualquer material relacionado à artista e afirma ter direitos sobre as gravações feitas durante o tempo em que o contrato estava ativo.
Larissa Manoela, atriz e cantora, obteve uma decisão judicial que permitiu o encerramento de um contrato vitalício assinado por seus pais quando ela era menor de idade. A gravadora Deck Produções, envolvida no caso, recorreu da sentença, contestando o impedimento de usar qualquer material relacionado à artista.
A Deck Produções argumenta que possui direitos sobre os fonogramas e videofonogramas produzidos durante o período contratual com Larissa. A empresa alega que a decisão judicial prejudica sua capacidade de explorar comercialmente o material já produzido.
O caso levanta questões sobre a validade de contratos assinados por menores e os direitos de imagem e propriedade intelectual. A decisão anterior foi vista como um marco para artistas que buscam autonomia em suas carreiras, especialmente aqueles que assinaram contratos na infância.
A expectativa é que o recurso da gravadora seja analisado em breve, podendo resultar em novos desdobramentos legais. A situação continua a ser monitorada por profissionais da área jurídica e pela imprensa, dada a relevância do tema no cenário artístico brasileiro.
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