- A Audiencia Nacional, em Madri, ordenou à Agencia Tributária devolver mais de €55 milhões a Shakira, por ter aplicado multas com erro sobre seu status fiscal em 2011.
- O tribunal entendeu que a autoridade tributária não comprovou que a cantora tenha passado mais de 183 dias na Espanha em 2011, constatando 163 dias e ausência de interesses econômicos centrais no país.
- Com isso, a agência deve devolver os valores das multas e pagar encargos de juros e custas processuais, apenas relativo ao caso de 2011.
- A decisão pode ainda ser objeto de recurso no tribunal superior.
- Em novembro de 2023, Shakira fechou um acordo com promotores para evitar trial na Espanha, aceitando encargos de €14,5 milhões relativos a impostos de 2012 a 2014, com multa adicional para evitar prisão.
O Audiencia Nacional de Madrid ordenou que a Agência Tributária pague a Shakira mais de €55 milhões, após entender que a cobrança de multas foi incorreta em relação ao status fiscal da cantora em 2011. A decisão reconhece falhas na cobrança imposta pela autoridade tributária espanhola naquele ano.
Segundo o tribunal, a Agência Tributária não comprovou que a artista tenha passado mais de 183 dias em território espanhol em 2011, condição para pagar imposto de renda no país. O veredito aponta que Shakira permaneceu apenas 163 dias na Espanha, o que afasta a obrigação de imposto com base naquele critério.
A decisão determina a devolução das multas, com juros e custas processuais. O tribunal destacou que o acórdão diz respeito apenas ao caso de 2011, podendo ser alvo de recurso no Tribunal Supremo. Em 2023, Shakira havia fechado acordo com promotores para evitar julgamento por evasão fiscal entre 2012 e 2014.
O acordo de novembro de 2023 envolveu o pagamento de multa equivalente a 50% do valor devido, além de outra penalidade para evitar pena de prisão. A cantora já havia acusado a agência tributária de uma campanha de imprensa para prejudicá-la, alegando que não devia nada.
Em declaração de sua defesa, o tribunal foi informado como reconhecendo a ausência de fraude em 2011. Shakira afirmou que enfrentou pressão midiática e prejuízos à saúde e à família, e que a decisão corrigiu a situação.
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