- A Justiça decidiu que a SV Experience perdeu o prazo para cobrar a devolução de 7 mil reais pagos a Simony por um show que não aconteceu.
- O julgamento considerou que a ação foi ajuizada em 2025, após o prazo prescricional de três anos, contado a partir de 2021, quando o cachê foi pago.
- Com a prescrição reconhecida, a SV Experience teve seu pedido de devolução rejeitado com resolução do mérito.
- A decisão encerra a ação contra a cantora, mantendo Simony livre de devolução do cachê.
A Justiça decidiu em favor de Simony em uma ação movida pela SV Experience Artes e Promoções. A empresa pedia a devolução de um cachê pago pela cantora, referente a um show cancelado em outubro de 2021 durante o evento Caravana SV Experience. A decisão levou em conta o prazo legal para devolução de valores.
Segundo o juiz, a lei prevê três anos para cobrar valores indevidamente recebidos. A SV Experience informou ter feito o pagamento em 2021, mas ajuizou a ação apenas em 2025, estratégia que, conforme o magistrado, cumpria o prazo prescricional.
Com a análise da prescrição, o tribunal reconheceu que a empresa perdeu o direito de pleitear judicialmente a devolução. A sentença foi de resolução do mérito, ou seja, a matéria foi discutida e não poderá ser revisitada em ações futuras.
Implicações da decisão
- Ato manteve Simony livre de reinvindicações sobre o cachê.
- A SV Experience fica sem patrimônio de tutela na causa específica.
- A decisão impede novos recursos sobre o mesmo tema no âmbito deste processo.
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