Consciência Negra: saiba sobre a importância da data e os direitos concedidos pelo feriado

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro, garantindo folga para trabalhadores sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A data homenageia Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo colonial e símbolo da resistência à escravidão.
A comemoração começou nos anos 1970 e foi oficializada em 2011, tornando-se feriado nacional em 2023 pela Lei nº 14.759.
A sexta-feira, 21 de novembro, pode ser emendada, mas a decisão cabe à empresa. O Distrito Federal confirmou o ponto facultativo, enquanto em São Paulo, os expedientes da prefeitura estão suspensos.
O artigo 70º da CLT proíbe trabalho em feriados, exceto em serviços essenciais, garantindo ao trabalhador benefícios como pagamento em dobro ou compensação com folga, mediante acordo entre as partes.

Na quinta-feira, 20 de novembro, é celebrado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra em todo território nacional, garantindo uma folga para todos os trabalhadores que atuam pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O feriado marca a morte de Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo do período colonial e símbolo da resistência contra a escravidão no Brasil. A data começou a ser lembrada por movimentos negros nos anos 1970 como forma de valorizar a cultura afro-brasileira e denunciar o racismo. Em 2011, foi oficializada como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra e, em 2023, passou a ser feriado nacional por meio da Lei nº 14.759.

Por cair em uma quinta-feira, há a possibilidade de emenda na sexta-feira, porém, isso fica a critério da empresa se ocorre ou não sendo garantido por lei a emenda. Alguns locais confirmaram a sexta-feira, dia 21, como ponto facultativo, como é o caso do Distrito Federal. Em São Paulo, os expedientes da prefeitura estão suspensos.

O artigo 70º da CLT proíbe o trabalho em dias de feriado, mas há exceções para serviços essenciais, como os de comércio, transporte e comunicação. Nesses casos, o empregado pode ser convocado para trabalhar.

Mesmo assim, o trabalhador tem direito a benefícios, como pagamento em dobro ou compensação com folga em outro dia. No entanto, essa decisão deve vir através de um acordo entre empregado e empregador, e não tomada de forma unilateral por nenhuma das partes.

O próximo feriado após o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é o Natal, que cai na quinta-feira 25 de Dezembro, e por ser em uma quinta, se encaixa nos mesmos critérios de emenda informados anteriormente.

Vale ressaltar que a véspera de ano novo (31 de dezembro) e véspera de Natal (24 de dezembro) são considerados pontos facultativos após as 14h, e fica a critério do empregador a liberação para folga.