Supremo Tribunal Federal decide sobre direitos autorais de Roberto Carlos em streamings

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar a validade de contratos de direitos autorais firmados entre 1960 e 1980 por Roberto Carlos e Erasmo Carlos com a editora Fermata do Brasil. O julgamento, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, pode ter um impacto significativo na indústria musical, especialmente em relação à exploração digital das obras.

Os artistas argumentam que os contratos foram estabelecidos antes da era digital, quando a distribuição se limitava a mídias físicas. Eles buscam a rescisão dos acordos, alegando que a falta de transparência nas contas das reproduções em streaming compromete a prestação de contas. A Fermata, por sua vez, defende que os contratos são claros e irrevogáveis, garantindo a estabilidade do setor.

Em decisões anteriores, tanto a Justiça de São Paulo quanto o Superior Tribunal de Justiça entenderam que os contratos são válidos. A editora afirmou que uma decisão favorável aos artistas poderia gerar insegurança no mercado. O desembargador Alcides Leopoldo destacou que a editora tinha autorização para diversas formas de exploração das músicas, incluindo gravações e transmissões.

Os advogados de Roberto Carlos e dos herdeiros de Erasmo Carlos, que faleceu em 2022, alegam que os valores recebidos pelos artistas nas plataformas de streaming são irrisórios. Eles citam sucessos como "Jesus Cristo", "Mulher Sexo Frágil", "O Divã" e "Pega na Mentira" como exemplos de obras que merecem uma revisão nas condições de exploração. A equipe de Roberto Carlos optou por não se manifestar até o final do processo, enquanto os herdeiros de Erasmo também se mantêm em silêncio sobre o caso.