Ação sobre royalties da polícia chega ao Supremo

Corte londrino analisa disputa entre Sting e ex-membros (Stewart Copeland e Andy Summers) sobre royalties de arranger’s fees e se streaming entra no cálculo.
Sting e a empresa Magnetic Publishing afirmam que o acordo de 2016 não se aplica a streaming; Copeland e Summers dizem que sim, com base em acordos anteriores desde 1977.
A defesa aponta que Sting já pagou mais de £595.000 em underpayments históricos, e a alegação total envolve mais de $2m (£1,5m) em royalties de arranger’s fees.
O tema central é se o streaming gera renda sujeita às arranger’s fees, considerando que o contrato de 2016 foca em renda mecânica proveniente da fabricação de gravações.
O julgamento deve encerrar a fase de hearing nesta quinta, com veredito esperado posteriormente; o caso envolve direitos de artistas e faturamento de streaming de canções como Every Breath You Take, com bilhões de reproduções.

O Tribunal Superior de Londres ouve um conflito envolvendo Sting e seus antigos companheiros de banda, Stewart Copeland e Andy Summers, sobre direitos de royalties não pagos. A disputa, ligada aos lucros de streaming, pode redefinir a interpretação de contratos na era digital.

Sting, por meio da Magnetic Publishing, e Copeland e Summers reivindicam mais de £1,5 milhão em “arranger’s fees”. O caso questiona se as receitas de streaming devem ser computadas como parte desses honorários, conforme acordos firmados desde a formação da banda até 2016.

Segundo o escritório de Sting, já teriam sido pagos mais de £595 mil em pagamentos históricos reconhecidos como inadimplentes. A defesa sustenta que os honorários são devidos apenas sobre a renda mecânica derivada da fabricação de mídias físicas, não de streaming.

Contexto legal e participação

Copeland e Summers afirmam que os contratos de 1977, formalizados posteriormente, previam 15% de participação sobre toda a renda de edição, o que incluiria streaming. O advogado Ian Mill KC destacou que o alvo é esclarecer se a 2016 acordo foi interpretado corretamente para incluir fluxos de receita digitais.

Os representantes dos músicos indicam que a soma de valores não pagos supera US$ 2 milhões, com base no entendimento de que a renda de streaming entra nos direitos de arranger. Sting contesta essa interpretação, defendendo que o acordo abrange apenas itens físicos.

Panorama e próximos passos

A audiência, iniciada neste mês, deve encerrar nesta quinta-feira, com o julgamento previsto para uma data futura. O caso reaparece em meio a tensões entre as partes que surgiram após Sting vender seu catálogo de composições em 2022 a uma grande gravadora, por cerca de £221 milhões.

O conflito envolve direitos de executantes, direitos autorais e royalties não quitados decorrentes de streaming, relativos a canções como Every Breath You Take, além de outros sucessos dos The Police. A decisão pode impactar contratos similares no setor.