ANS propõe plano de saúde restrito a consultas e exames, gera críticas do Procon

Nesta terça-feira, 25, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu uma audiência pública para discutir a criação de um novo modelo de plano de saúde. A proposta, criticada por órgãos como o Ministério Público e associações de defesa do consumidor, limita a cobertura a consultas e exames, excluindo serviços essenciais como urgências e internações. Embora a Lei dos Planos de Saúde já permita planos ambulatoriais, a exclusão de atendimentos de emergência é considerada inédita e potencialmente ilegal.

A nova modalidade visa atender as classes populares, mas com restrições significativas. Os planos propostos oferecerão apenas consultas eletivas e exames, sem cobertura para situações de urgência. O Procon-SP manifestou sua oposição ao projeto, argumentando que essa subsegmentação prejudica os consumidores, que teriam que recorrer ao sistema público para tratamentos necessários, atrasando o início dos cuidados.

Os especialistas do Procon destacam que, ao optar por esses novos planos, os pacientes enfrentariam a necessidade de refazer exames e entrar em filas de atendimento público, o que poderia comprometer a eficácia do tratamento. A fundação também questiona a autorização experimental dos novos planos, ressaltando que o setor de saúde é delicado e que decisões incertas podem ter consequências graves para a população.

Além disso, o Procon expressou preocupação com a possibilidade de que os consumidores não compreendam plenamente as limitações impostas pela nova modalidade, o que poderia levar a erros de interpretação e escolhas inadequadas. A audiência pública, portanto, se tornou um espaço crucial para debater as implicações dessa proposta e a proteção dos direitos dos consumidores no setor de saúde.