Governo prorroga prazo para implementação de norma sobre saúde mental no trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 25 de maio de 2026 a implementação da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que visa a fiscalização de riscos à saúde mental no ambiente de trabalho. A norma, que deveria entrar em vigor em 26 de maio de 2025, agora terá um período educativo até maio do próximo ano, sem aplicação de multas.

A NR-1 introduzirá a fiscalização de riscos psicossociais, incluindo metas abusivas, assédio moral, jornadas exaustivas e condições precárias de trabalho. As infrações poderão resultar em multas que chegam a R$ 6 mil. A norma foi anunciada em agosto de 2024, em um contexto em que o Brasil registrou o maior número de afastamentos por transtornos mentais no trabalho em uma década.

O adiamento da norma, oficializado pelo governo em abril, foi publicado no Diário Oficial na última quinta-feira. A decisão ocorre em um cenário de crescente preocupação com a saúde mental dos trabalhadores, refletindo a necessidade de equiparar os riscos psicológicos aos físicos, como acidentes e doenças ocupacionais.

A fase educativa permitirá que as empresas se adaptem às novas exigências, enquanto o governo busca conscientizar sobre a importância de um ambiente de trabalho saudável e seguro.