Prefeitura de SP implementa sistema eletrônico para controlar organizações sociais

A Prefeitura de São Paulo lançou o Sicap, um sistema eletrônico que visa aprimorar a fiscalização das organizações sociais (OSS) responsáveis pela gestão de hospitais e postos de saúde. Com início em janeiro, o sistema foi desenvolvido em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e exigirá que as OSS forneçam dados em tempo real sobre gastos, produção e qualidade dos serviços.

As OSS gerenciam 83% do orçamento municipal destinado aos hospitais públicos em 2025. O Sicap permitirá que a gestão municipal tenha acesso a informações que antes eram difíceis de obter, como salários de funcionários e notas fiscais de fornecedores. O secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Zamarco, destacou que o sistema possibilita monitorar em tempo real os gastos e resultados das entidades.

Acesso e Transparência

Além de facilitar o controle financeiro, o Sicap armazenará dados sobre a qualidade dos serviços, como taxa de mortalidade neonatal e número de cirurgias realizadas. A participação das OSS é obrigatória, e o sistema também será acessível ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Município, que exigem maior transparência na fiscalização dos contratos.

Arthur Pinto Filho, promotor de saúde do Ministério Público, criticou o sistema anterior, afirmando que ele era obsoleto e não permitia a verificação adequada de informações. A nova ferramenta é vista como um avanço necessário para evitar desvios de recursos públicos, que têm sido alvo de investigações, como a operação da Polícia Federal em Sorocaba.

Desafios e Boas Práticas

Apesar das vantagens, o modelo de gestão via OSS também levanta preocupações sobre o uso inadequado de recursos. Fernando Aith, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, alertou para o risco de patrimonialismo e clientelismo. Casos de irregularidades em outras cidades, como o Instituto de Atenção à Saúde e Educação, evidenciam a necessidade de um controle mais rigoroso.

Entretanto, existem exemplos positivos de gestão em hospitais geridos por OSS. O Hospital Waldemar Alcântara, em Fortaleza, realiza auditorias semestrais para garantir a qualidade assistencial. A diretora-presidente do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar, Virgínia Silveira, destacou a importância de protocolos de tratamento e a contratação de profissionais com vínculos CLT, buscando evitar a precarização do trabalho.