Ministério da Saúde descredencia mais de 9 mil unidades do Programa Farmácia Popular

Na última sexta-feira (1º), o Ministério da Saúde descredenciou 9.180 farmácias do Programa Farmácia Popular. A decisão foi tomada após a renovação anual obrigatória do credenciamento, que se encerrou em 31 de julho. O descredenciamento se deu porque essas farmácias não apresentaram a documentação necessária para continuar no programa. Atualmente, 24 mil farmácias permanecem ativas, oferecendo 41 itens gratuitos a cerca de 22 milhões de beneficiários.

A ação de controle e fiscalização, que havia sido suspensa em 2018, visa fortalecer o programa. A secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri, afirmou que o governo está comprometido em proteger um dos programas mais relevantes para a população. O diretor Nacional de auditorias do SUS, Rafael Bruxellas, destacou que o monitoramento tem como objetivo coibir irregularidades e garantir o acesso aos medicamentos.

Além do descredenciamento, 5 mil farmácias tiveram suas atividades suspensas devido a irregularidades identificadas. O monitoramento avalia 25 indicadores, como a frequência de retirada de medicamentos e o uso indevido de CPFs. Desde 2023, cerca de R$ 8 milhões foram ressarcidos aos cofres públicos, e mais de 12,7 milhões de tentativas de solicitação de medicamentos com indícios de irregularidades foram bloqueadas.

Ações de Fiscalização

Em julho de 2025, o Ministério da Saúde iniciou uma ação nacional de inspeções em farmácias credenciadas em 21 estados, marcando a retomada das visitas presenciais. Essas ações são realizadas em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). A transparência do programa é reforçada pela participação da população, que pode denunciar fraudes pelo número 136.

Em fevereiro de 2025, o ministério anunciou a gratuidade total na dispensação de medicamentos e insumos, ampliando o acesso a tratamentos para diversas condições de saúde. A população também pode retirar itens como contraceptivos e fraldas geriátricas. Mensalmente, a lista de municípios com vagas para novos credenciamentos é divulgada no portal do Ministério da Saúde. Os estabelecimentos interessados devem apresentar a documentação necessária, incluindo comprovante de CNPJ e licença sanitária.