Cinema pede leis permanentes para enfrentar desafios do streaming, afirma secretário do MinC

Gramado (RS) - O setor audiovisual brasileiro enfrenta desafios significativos na distribuição de filmes, uma etapa crucial que conecta produções às salas de cinema e plataformas de streaming. Durante o 53º Festival de Cinema de Gramado, foi anunciado um edital de R$ 60 milhões destinado à comercialização de filmes nacionais, além de discussões sobre a regulamentação do streaming no Congresso.

Márcio Tavares, secretário do Ministério da Cultura, destacou que a renovação da lei do audiovisual permitirá um aumento histórico nos limites de produção, que não eram atualizados desde o início do Plano Real. A proposta de regulamentação do VOD, já aprovada no Senado, enfrenta resistência na Câmara, onde questões sobre alíquotas e a oposição ao governo Lula complicam sua aprovação. Tavares enfatizou a importância de legislações que garantam um fomento duradouro ao setor.

O novo edital visa selecionar projetos de comercialização de longas-metragens brasileiros, incluindo ficção, documentário e animação, para distribuição no mercado nacional. Apesar dos investimentos recordes, como os R$ 2,8 bilhões da lei Paulo Gustavo, muitos profissionais do setor consideram os recursos ainda insuficientes para atender à demanda real. Distribuidores expressaram preocupações de que o valor do edital não cubra adequadamente os custos de distribuição.

O foco do Ministério da Cultura agora é a aprovação da regulamentação do streaming, que pode aumentar a arrecadação e melhorar o financiamento do audiovisual. A proposta, que inclui uma alíquota de 6% para grandes plataformas, ainda enfrenta barreiras políticas e ideológicas. A resistência se deve a temores de censura e pressões de empresas que se opõem a certas exigências da regulação.

O edital anunciado em Gramado prevê cinco módulos de apoio, com valores que variam de R$ 250 mil a R$ 2 milhões por projeto. Além disso, estabelece cotas regionais e para grupos sub-representados, como empresas com sócios negros ou mulheres. As inscrições estarão abertas entre 25 de agosto e 13 de outubro de 2025, com o objetivo de fortalecer a distribuição de obras audiovisuais no Brasil.