ECA completa 35 anos e destaca a necessidade de proteção efetiva a crianças e adolescentes

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 35 anos hoje, é uma das legislações mais avançadas do mundo na proteção dos direitos da infância no Brasil. Criado em 1990, o ECA transformou a visão sobre crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos. Contudo, a ONG Visão Mundial alerta que, apesar dos avanços, a infância brasileira enfrenta novos desafios, como a violência digital e a exploração sexual infantil online.

Recentemente, dados alarmantes foram divulgados. O Brasil foi o 5º país com mais denúncias de abuso sexual infantil online em 2024, com mais de 52 mil páginas denunciadas. Em 2023, a SaferNet Brasil registrou um recorde de 71 mil denúncias relacionadas à exploração sexual infantil, um aumento de 84% em relação ao ano anterior. Thiago Crucitti, diretor nacional da Visão Mundial Brasil, enfatiza a urgência de atualizar o ECA para incluir mecanismos de regulação digital e responsabilização das plataformas.

Necessidade de Atualização

A ONG destaca que a legislação atual não abrange adequadamente as novas dinâmicas do ambiente digital. O uso da internet por crianças cresceu significativamente: entre 0 a 2 anos, a proporção de usuários saltou de 9% em 2015 para 44% em 2022. Para crianças de 3 a 5 anos, o aumento foi de 26% para 71%. Crucitti ressalta que a proteção das crianças deve incluir a educação midiática e o fortalecimento de políticas públicas.

No Congresso, projetos de lei estão em tramitação para abordar essas lacunas. O PL 2628/2022, por exemplo, propõe um marco legal para proteger crianças em ambientes digitais, limitando a coleta de dados e exigindo verificação de idade. Outros projetos, como o PL 4474/2024, buscam criar ambientes digitais seguros e regulamentar o uso de redes sociais por menores.

Ações e Mobilização

A Visão Mundial, que participou da construção do ECA, defende que o dia 13 de julho deve ser um marco de renovação de compromissos com a infância. A ONG enfatiza que a efetivação dos direitos das crianças depende de um compromisso contínuo e de ações concretas em todas as esferas da sociedade. A coalizão formada por diversas organizações da sociedade civil busca prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra crianças e adolescentes.

Com a crescente vulnerabilidade das crianças no ambiente digital, a atualização do ECA é vista como uma necessidade urgente. A mobilização política e o apoio da sociedade civil serão fundamentais para garantir que as propostas avancem e que a proteção da infância brasileira se torne uma realidade efetiva.