Supremo Tribunal da África do Sul considera inconstitucional proibição de sobrenome da esposa

O Tribunal Constitucional da África do Sul declarou inconstitucional a Lei de Registro de Nascimentos e Mortes de 1992, que impedia maridos de adotarem o sobrenome das esposas ou hifenizarem os sobrenomes.
A decisão, que deve ser implementada em até dois anos, representa um avanço em igualdade de gênero.
O caso foi movido por dois casais que alegaram discriminação de gênero.
A nova determinação exige que o governo e o presidente Cyril Ramaphosa revisem a legislação para refletir a mudança.
A decisão gerou reações mistas nas redes sociais, com alguns apoiando e outros criticando a alteração.

JOHANNESBURGO — O Tribunal Constitucional da África do Sul declarou, nesta quinta-feira, que a Lei de Registro de Nascimentos e Mortes de 1992, que proibia maridos de adotarem o sobrenome das esposas ou de hifenizarem os sobrenomes, é inconstitucional. A decisão, que deve ser implementada em até dois anos, permite que os homens escolham o sobrenome da esposa, representando um avanço significativo em termos de igualdade de gênero.

O caso que levou à decisão foi movido por dois casais que alegaram discriminação de gênero. Andreas Nicolaas Bornman e Jess Donnelly-Bornman desejavam hifenizar seus sobrenomes, enquanto Henry van der Merwe queria adotar o sobrenome de sua esposa, Jana Jordaan. A Justiça considerou que a legislação vigente discriminava os homens ao restringir suas opções de nome.

A decisão gerou reações diversas nas redes sociais. Muitos aplaudiram a mudança como um passo progressista para a democracia sul-africana, enquanto outros criticaram, alegando que isso poderia desestabilizar tradições culturais. Um usuário expressou preocupação de que a nova regra poderia “destruir normas e valores” de comunidades indígenas africanas.

A lei anterior permitia apenas que mulheres mudassem seus sobrenomes em função do estado civil. A nova determinação do tribunal exige que o governo e o presidente Cyril Ramaphosa revisem a legislação para refletir a nova realidade social. A África do Sul já é pioneira em várias questões de direitos civis, tendo sido o primeiro país africano a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2006.