Juíza é censurada por tentar impedir aborto de menina de 10 anos após estupro

A juíza Joana Ribeiro Zimmer, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, recebeu uma pena de censura unânime do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira, 28 de janeiro. A penalidade se deve à sua tentativa de persuadir uma menina de dez anos a continuar uma gravidez de 22 semanas resultante de estupro. Segundo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional de 1979, a juíza não poderá ser promovida por merecimento por um ano após a imposição da pena.

O CNJ considerou que a juíza agiu de forma incompatível com o dever de imparcialidade e urbanidade, desviando o foco da audiência, que deveria avaliar a necessidade de medidas protetivas para a menina. O conselheiro Bandeira de Mello, relator do caso, destacou que a juíza submeteu a menor e sua família a questionamentos que ultrapassaram os limites da atuação judicial, caracterizando constrangimento indevido.

Em 2022, a criança e sua família buscaram autorização judicial para um aborto legal, conforme a legislação brasileira. Durante a audiência, a juíza questionou a menina sobre a possibilidade de continuar a gravidez e sugeriu que o bebê poderia ser entregue para adoção, afirmando que havia 30 mil casais dispostos a adotá-lo. Além disso, fez perguntas sobre o nome do bebê e se o pai concordaria com a adoção.

O relator enfatizou que a juíza não informou a criança sobre seu direito legal à interrupção da gravidez. A decisão da magistrada resultou na permanência da menina em um abrigo por cerca de um mês, atrasando o procedimento de aborto já autorizado. O relator criticou a tentativa da juíza de “humanizar” a situação, afirmando que ela priorizou valores pessoais em detrimento dos interesses da menor, uma vítima de estupro. A defesa da juíza alegou que não houve abuso de poder e que a exposição midiática causou problemas familiares.