Bahia propõe punição para apoio espiritual a pessoas que desejam deixar a homossexualidade

No final de junho, um Projeto de Lei (PL 25862/2025) foi apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado Hilton Coelho (PSOL), visando proibir as chamadas “terapias de conversão”. A proposta busca punir indivíduos e instituições que ofereçam apoio espiritual a pessoas LGBT que desejam mudar sua orientação sexual.

Se aprovado, o projeto proíbe práticas como aconselhamento pastoral, cultos e orações que visem alterar a orientação sexual ou identidade de gênero. Além disso, estabelece punições severas, incluindo multas de até R$ 450 mil e a cassação de licenças para instituições reincidentes, especialmente em casos envolvendo menores de 18 anos.

Detalhes da Proposta

O PL define como terapias de conversão ações que incluem tratamentos, cirurgias, internações e uso de medicamentos sem consentimento. Também são puníveis práticas como chantagem, castigos físicos e reuniões religiosas que busquem "corrigir" a orientação sexual. O processo de investigação será iniciado a partir de denúncias de vítimas, familiares ou ONGs.

A proposta é parte de uma mobilização nacional liderada pelo deputado Guilherme Cortez (PSOL-SP), que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo. Hilton Coelho afirma que o projeto representa um compromisso com a liberdade e dignidade de todas as pessoas.

Críticas e Implicações

A advogada Julie Ana Fernandes, especialista em Direito Religioso, alerta que a proposta pode representar um risco à liberdade individual e ao direito de crença. Embora o PL não puna diretamente aqueles que buscam apoio espiritual, a proibição de quem oferece essa ajuda pode afetar a autonomia individual.

Fernandes ressalta que o Estado não deve punir a moralidade religiosa e que todos têm o direito de se converter à religião que desejarem. Ela também menciona que ações discriminatórias já são criminalizadas na legislação brasileira.

Em outros países, como o Reino Unido, leis semelhantes já proíbem práticas de aconselhamento para homossexuais e transgêneros que desejam deixar suas orientações. A discussão sobre o acolhimento a pessoas destransicionadas também está em pauta, com a necessidade de cuidados médicos especializados reconhecida por associações médicas.