Igreja na Inglaterra conquista direito de pregar nas ruas após decisão judicial

A Kingsborough Church, localizada em Uxbridge, Londres, obteve uma vitória judicial significativa ao contestar uma ordem municipal (PSPO) que restringia suas atividades evangelísticas. A decisão do tribunal reverteu a legislação que proibia pregações e distribuição de folhetos, reafirmando a liberdade religiosa e de expressão no Reino Unido.

A igreja, com apoio do Christian Legal Centre, argumentou que a medida imposta pelo Conselho de Hillingdon criava uma zona de censura sem precedentes, limitando a pregação ao ar livre. O pastor Babatunde Balogun, conhecido como Pastor Tunde, expressou alívio com a reversão da legislação, afirmando que a proibição havia gerado um clima de medo e dificultado o compartilhamento do Evangelho.

Durante uma reunião de oração, a igreja tomou conhecimento da proibição, que não foi precedida de consulta pública. A legislação, originalmente destinada a combater comportamentos antissociais, foi criticada por ser aplicada de forma a restringir atividades pacíficas de evangelização. O pastor Tunde destacou que a missão da igreja é levar esperança e amor à comunidade, e não ser criminalizada por isso.

Impacto da Legislação

A legislação proposta pelo município de Hillingdon transformou em infração atos como pregar com amplificadores e distribuir panfletos. Apesar de não haver queixas sobre as atividades da igreja, o conselho implementou as regras, levando a preocupações sobre a liberdade de expressão. Em agosto de 2023, o conselho anunciou que poderia aplicar multas de até £1.000 por descumprimento.

A ação judicial da Kingsborough Church foi fundamentada na falta de evidências que justificassem as restrições e na ausência de consulta à comunidade. Os advogados argumentaram que a legislação violava direitos garantidos pela Convenção Europeia de Direitos Humanos. A decisão do tribunal em permitir que a ação prosseguisse foi vista como um passo importante na defesa das liberdades religiosas.

Precedente para o Futuro

A presidente executiva do Christian Legal Centre, Andrea Williams, alertou que a legislação representava um precedente preocupante para a liberdade de expressão no Reino Unido. Ela enfatizou a importância da pregação ao ar livre como um pilar da liberdade religiosa. A reversão da decisão pelo conselho é um sinal positivo, mas serve como um alerta para outras comunidades religiosas sobre a necessidade de vigilância contra legislações semelhantes.

A Kingsborough Church, que já contribuiu significativamente para a comunidade local, incluindo a fundação de um banco de alimentos, agora espera que este caso inspire outras igrejas a defenderem suas liberdades. O pastor Tunde reafirmou que a evangelização é essencial para a manifestação da fé cristã e que a igreja continuará a sua missão de amor e apoio à comunidade.