- O Brasil sancionou em janeiro de 2025 uma nova reforma tributária que inclui um imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde, como tabaco e bebidas alcoólicas.
- O objetivo é aumentar os preços e reduzir o consumo desses produtos, seguindo recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
- Desde 2003, o Brasil já implementou ações para controlar o uso do tabaco, como aumento de impostos e definição de preços mínimos.
- A nova regulamentação também visa corrigir distorções no consumo de cerveja e taxar bebidas açucaradas, que são amplamente consumidas.
- Estima-se que um aumento de 50% na taxação do tabaco poderia evitar 145 mil mortes e gerar R$ 64 bilhões em economia com saúde até 2032.
O Brasil avança na regulamentação do consumo de produtos prejudiciais à saúde com a nova reforma tributária, sancionada em janeiro de 2025. A proposta inclui um imposto seletivo sobre tabaco, bebidas alcoólicas e açucaradas, com o objetivo de aumentar os preços e reduzir o consumo. A medida é uma resposta a recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que defende políticas fiscais para combater doenças relacionadas ao uso desses produtos.
Desde a assinatura da Convenção-Quadro da OMS em 2003, o Brasil já implementou diversas ações para controlar o uso do tabaco, como o aumento de impostos e a definição de preços mínimos. Em agosto de 2024, o governo elevou o preço mínimo do maço de cigarros para R$ 6,50 e ajustou a alíquota do IPI de R$ 1,50 para R$ 2,25. Apesar dessas medidas, a ACT Promoção em Saúde aponta que o cigarro se tornou mais acessível devido à falta de reajustes nos últimos anos.
A cerveja, a bebida alcoólica mais consumida no Brasil, também é alvo de incentivos fiscais. A redução da alíquota do IPI de 15% para 6% em 2015 contribuiu para que a bebida se tornasse “barata demais”, segundo especialistas. O consumo de cerveja cresceu 29,2% entre 2002 e 2018, enquanto outras bebidas alcoólicas tiveram queda. A nova regulamentação tributária visa corrigir essas distorções.
Além disso, a proposta inclui a taxação de bebidas açucaradas, que são amplamente consumidas devido ao seu baixo custo em comparação com alternativas saudáveis. A isenção de IPI para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus e a prática de ressarcimento de créditos tributários têm mantido os preços baixos.
A expectativa é que o aumento de impostos sobre esses produtos não apenas reduza o consumo, mas também evite gastos futuros com saúde pública. Estudos indicam que um aumento de 50% na taxação do tabaco poderia evitar 145 mil mortes e gerar R$ 64 bilhões em economia com assistência à saúde até 2032. A população também demonstra apoio a essas medidas, com 6 em cada 10 brasileiros a favor do aumento de impostos sobre bebidas alcoólicas.
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