Índia aprova lei que pune conversão religiosa com prisão perpétua

O estado de Uttarakhand, na Índia, aprovou uma emenda à sua lei anticonversão em 20 de agosto de 2023, tornando-a a mais severa do país.
A nova legislação impõe penas de prisão perpétua e multas de até 1 milhão de rúpias (aproximadamente R$ 58.374,60) para conversões religiosas forçadas.
As punições aumentam para conversões envolvendo grupos vulneráveis, como menores e mulheres, com penas de 5 a 14 anos de prisão.
A lei criminaliza discussões sobre fé nas redes sociais, gerando preocupações sobre a liberdade de expressão.
A emenda ainda precisa da sanção do governador estadual e é vista como um ataque aos direitos constitucionais das comunidades cristãs, que representam apenas 0,37% da população local.

O estado de Uttarakhand, na Índia, aprovou uma emenda à sua lei anticonversão, tornando-a a mais severa do país. A nova legislação, aprovada em 20 de agosto de 2023, durante uma sessão tumultuada da assembleia, impõe penas máximas de prisão perpétua e multas de até 1 milhão de rúpias (aproximadamente R$ 58.374,60) para conversões religiosas consideradas forçadas.

As novas regras endurecem as punições para conversões que envolvem grupos vulneráveis, como menores e mulheres, com penas que variam de 5 a 14 anos de prisão. Conversões em massa ou financiadas do exterior podem resultar em até 14 anos de prisão. Além disso, a legislação criminaliza discussões sobre fé nas redes sociais, o que levanta preocupações sobre a liberdade de expressão.

O Rev. Vijayesh Lal, secretário-geral da Comunidade Evangélica da Índia, expressou preocupação com a criminalização de discussões religiosas online, afirmando que isso ameaça o direito à expressão religiosa. Ele destacou que as novas disposições podem transformar conversas comuns sobre fé em atos criminosos.

Críticas e Consequências

A emenda foi aprovada sem oposição significativa, apesar das críticas do Partido do Congresso Nacional Indiano (PCNI) sobre ataques a cristãos. O advogado Rohit Singh relatou que muitos pastores estão removendo conteúdo online e considerando deixar o estado devido ao clima de medo gerado pela nova lei.

A legislação também permite o confisco de propriedades com base em suspeitas de envolvimento em conversões religiosas, sem necessidade de provas concretas. John Dayal, porta-voz da União Católica de Toda a Índia, criticou a aplicação vaga da lei, que pode ser usada para perseguir minorias religiosas.

A nova lei, que ainda precisa da sanção do governador estadual, é vista como um ataque aos direitos constitucionais, criando um ambiente hostil para as comunidades cristãs, que representam apenas 0,37% da população de Uttarakhand. A organização Portas Abertas classificou a Índia como o 11º país mais perigoso para cristãos em sua Lista Mundial de Perseguição de 2025.