Justiça suspende lei que permitia banheiros separados por sexo em igrejas de BH

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a lei que permitia a separação de banheiros em instituições religiosas de Belo Horizonte com base no sexo biológico. A norma, aprovada em novembro de 2023, impedia que homens trans usassem banheiros femininos.

A proposta, de autoria da vereadora Flávia Borja, visava proteger a liberdade religiosa, argumentando que líderes religiosos poderiam enfrentar punições por defenderem o uso dos banheiros conforme o sexo biológico. A legislação foi aprovada com 26 votos favoráveis e sancionada pelo prefeito Fuad Noman (PSD).

Em agosto de 2023, o Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (CELLOS/MG) entrou com uma ação alegando que a lei era inconstitucional e discriminatória. O desembargador Kildare Carvalho acatou o pedido do CELLOS e concedeu uma liminar que suspendeu a aplicação da norma. A Prefeitura de Belo Horizonte já anunciou que cumprirá a decisão judicial.

Implicações da Decisão

A suspensão da lei gera um debate sobre a liberdade religiosa e os direitos das pessoas trans. A consultoria Direito e Religião alertou que a decisão pode limitar a autonomia das organizações religiosas, permitindo que pessoas trans utilizem banheiros de acordo com sua identidade de gênero.

A questão ainda será julgada em definitivo, mas a decisão já provoca discussões sobre como equilibrar a proteção à diversidade e à dignidade das pessoas LGBTQIA+ com a liberdade religiosa garantida pela Constituição. O desfecho desse caso poderá impactar significativamente a dinâmica social e jurídica em Belo Horizonte.