Ministério da Agricultura prevê impacto nas exportações com fim da moratória da soja

A moratória da soja, estabelecida em 2006, proíbe a compra de soja de áreas desmatadas após 2008, em resposta a pressões de consumidores e ONGs sobre o desmatamento na Amazônia. Recentemente, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu a moratória, alegando possível formação de cartel entre tradings. Contudo, a Justiça Federal reverteu essa decisão, mantendo a moratória ativa enquanto investigações estão em andamento.

A Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) elaborou uma nota técnica que alerta sobre os riscos comerciais e diplomáticos da suspensão da moratória. O documento destaca que a fragilização da moratória pode resultar em sanções adicionais ao Brasil, como a Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR), que entra em vigor em 2026. A nota afirma que a moratória é um importante selo de credibilidade para a soja brasileira nos mercados internacionais.

Embora a moratória seja um acordo privado, sua aplicação tem sido reconhecida como um instrumento de sustentabilidade. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, criticou a moratória, afirmando que regras privadas não devem se sobrepor à legislação. Em contrapartida, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que coordena a moratória, defendeu seu papel na construção da credibilidade da soja brasileira.

A moratória foi criada para evitar que a produção de soja contribuísse para o desmatamento na Amazônia. As tradings se comprometeram a monitorar a produção por satélite e auditorias independentes, criando uma lista negra de fazendas irregulares. A nota técnica do Mapa ressalta que a moratória complementa o Código Florestal, reforçando a imagem de sustentabilidade do agronegócio nacional.

A situação atual reflete um conflito entre interesses comerciais e a necessidade de proteção ambiental, com implicações significativas para o futuro da produção de soja no Brasil.