Empresas devem conhecer os limites da vigilância sobre seus funcionários

Na última semana, o Itaú demitiu aproximadamente mil funcionários, conforme estimativas do Sindicato dos Bancários. A decisão foi justificada pela incompatibilidade entre a marcação de ponto e a produtividade registrada durante o home office. O banco implementou um sistema de monitoramento que avalia a atividade dos colaboradores por meio de dados como uso de memória, cliques e tarefas registradas em sistemas internos.

A prática de monitoramento gerou debates sobre a legalidade da fiscalização e a necessidade de transparência. Especialistas em direito trabalhista, como Hugo Luiz Schiavo, afirmam que as empresas têm o direito de monitorar seus funcionários, desde que respeitem limites e informem sobre a fiscalização. Segundo Schiavo, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que os colaboradores sejam notificados sobre o tratamento de seus dados.

A fiscalização, embora permitida, deve ser feita de maneira ética. As empresas podem monitorar atividades como acesso a sites, tempo de uso do computador e desempenho em sistemas internos. Contudo, a privacidade dos colaboradores deve ser respeitada, especialmente em relação a e-mails pessoais e comunicações privadas.

As demissões no Itaú levantam questões sobre o uso de dados coletados para justificar desligamentos. O advogado Schiavo destaca que, em casos de violação grave do contrato, a demissão pode ser feita sem justa causa. Colaboradores que se sentirem monitorados sem aviso prévio podem denunciar a situação internamente ou recorrer à Agência Nacional de Proteção de Dados.