Lei garante atendimento religioso em hospitais de Goiás

A lei estadual nº 23.905/2025, publicada nesta quarta-feira (16), garante atendimento religioso em hospitais públicos e privados de Goiás. O acesso pode ocorrer a qualquer hora, inclusive nos fins de semana e feriados, segundo o texto.

O atendimento deve ser realizado por profissionais ou voluntários credenciados pela instituição de saúde, respeitando a diversidade religiosa e as convicções do paciente. A norma assegura que a assistência espiritual não prejudique o tratamento médico nem a privacidade do paciente.

A iniciativa, de autoria do deputado Bruno Peixoto (PSDB), busca assegurar o direito à liberdade religiosa e o acolhimento espiritual durante a hospitalização. A norma entra em vigor na publicação e depende de regulamentação do Poder Executivo para definir credenciais e procedimentos.

Hospitais ficam responsáveis por divulgar informações sobre o atendimento religioso disponível e por respeitar as convicções religiosas dos pacientes. A medida visa promover bem-estar e humanização no atendimento, conforme avaliação de entidades religiosas e profissionais de saúde.

Implementação e recursos

A regulamentação vai detalhar como serão feitos os credenciamentos de profissionais e voluntários. O texto também determina a observância de privacidade e de condutas compatíveis com as diferentes crenças apresentadas pelos pacientes.