- A Pastoral Carcerária enviou ao papa Leão XIV um dossiê relatando dificuldades para entrar em unidades prisionais e denúncias de violações de direitos dos presos.
- O documento, enviado em dezembro, afirma que o Brasil não cumpre pontos do Acordo com a Santa Sé que prevê atuação da Igreja Católica nos presídios.
- Dados do Levantamento de Informações Penitenciárias mostram que, no ano passado, o país tinha 941,7 mil pessoas cumprindo pena, sendo 705,8 mil em celas físicas e 235,8 mil em prisão domiciliar.
- O dossiê aponta que 64% dos agentes entrevistados já foram impedidos de entrar com itens religiosos e que há restrições que prejudicam a assistência religiosa e até o sigilo de confissão, com portas de celas; metade relata cancelamento de visitas sem aviso.
- O Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que produzirá uma nova norma técnica, mas que os protocolos de acesso dependem de governos estaduais; a Senappen afirmou que a assistência religiosa é assegurada pela Constituição e que a gestão é de responsabilidade das administrações estaduais.
A Pastoral Carcerária enviou ao papa Leão 14 um dossiê denunciando dificuldades para entrar em presídios do Brasil e apontando violações de direitos dos presos. O documento foi encaminhado em dezembro, mas ganhou divulgação recentemente após reportagem do portal Metrópoles. A entidade afirma que o país não cumpre pontos do acordo de 2010 entre Brasil e Santa Fé que prevê atuação da Igreja Católica nas prisões.
Segundo o Levantamento de Informações Penitenciárias, o Brasil registrou 941,7 mil pessoas cumprindo pena no ano passado, com 705,8 mil em celas físicas e 235,8 mil em prisão domiciliar, com ou sem monitoramento. O dossiê baseia-se no relatório de 2024 da Pastoral, que ouviu 460 agentes de diferentes estados.
A Pastoral relata que vários agentes são impedidos de entrar com itens religiosos como bíblias e terços, e que parte dos detentos perde acesso à assistência religiosa. Em alguns casos, a comunicação com internos ocorre por pequenas aberturas nas portas, exigindo posições desconfortáveis que dificultam liturgias adequadas.
A instituição também descreve que a presença de policiais penais armados dificulta conversas privadas e viola o sigilo do confessor. Além disso, metade dos entrevistados afirma ter tido visitas de familiares canceladas sem aviso prévio. A pastoral destaca que o objetivo é debater restrições de forma ampla, incluindo o direito das visitas.
Petra Silvia Pfaller, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, esclarece que o problema não se restringe a uma denominação, citando que evangélicos e outras religiões enfrentam dificuldades. Ela aponta que a raiz é a militarização do sistema prisional e uma lógica de segurança que dificulta a evangelização e a dignidade humana.
Em nota, a Senappen afirma que a assistência religiosa é assegurada pela Constituição e pela legislação, com respeito à pluralidade religiosa. A secretaria informa que a gestão das unidades é de responsabilidade das administrações estaduais e distritais, e que até junho será publicada uma nota técnica com diretrizes para organização de serviços religiosos e espaços adequados.
Contexto e impactos
A nota técnica da Senappen deve orientar a oferta de serviços religiosos, o levantamento de preferências religiosas e a integração com outras assistências. O Ministério da Justiça disse que produzirá uma nova norma técnica, mas ressaltou que os protocolos de acesso dependem de governos estaduais.
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