Direito de imagem é fundamental na condenação de Carlo Ancelotti por uso indevido

Meses após assumir a seleção brasileira, Carlo Ancelotti foi condenado em Madrid por não pagar impostos sobre direitos de imagem referentes a 2014, quando era técnico do Real Madrid. A decisão, proferida em 9 de outubro, resultou em uma pena de um ano de prisão, multa de 87 mil euros (cerca de R$ 2,4 milhões) e três anos sem acesso a subsídios públicos.

A condenação se baseia em um sistema confuso de gestão dos direitos de imagem do treinador. Segundo a promotoria, Ancelotti firmou um contrato com a Vapia Limited, uma empresa dissolvida com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, que cuidaria de seus direitos de imagem por dez anos. O valor inicial do contrato era de 25 milhões de euros, mas logo foi alterado para um milhão de euros por três anos.

Ancelotti foi absolvido de uma acusação de sonegação relacionada a 2015, quando se mudou para Londres. O advogado Chris Farnell, não envolvido no caso, explicou que a estrutura de direitos de imagem deve ser uma entidade independente para evitar questionamentos tributários. No Brasil, o direito à imagem é protegido pela Constituição e pode ser explorado comercialmente, conforme a Lei Pelé de 1998.

Casos semelhantes no futebol brasileiro, como o de Alexandre Pato, mostram que a gestão de direitos de imagem pode levar a complicações fiscais. Pato, por exemplo, teve que pagar R$ 5 milhões ao fisco por receber parte de seus pagamentos através de uma empresa familiar, levantando questões sobre a legalidade dessa prática.