Decisões sobre torcedores banidos em estádios são unificadas em todo o Brasil

A partir de 1º de outubro, um novo sistema nacional começará a registrar decisões judiciais que proíbem torcedores de frequentar estádios. Essa iniciativa, parte do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, permitirá que as forças de segurança de todos os estados acessem essas informações em tempo real.

Até agora, as restrições eram válidas apenas no estado de origem, o que facilitava a movimentação de torcedores banidos para outros locais sem serem identificados. Com a nova medida, um torcedor impedido de assistir a jogos em Goiás, por exemplo, será barrado em qualquer estádio do país, como o Maracanã, no Rio de Janeiro. A padronização do registro das proibições vai permitir uma atuação mais ágil e eficaz entre o Judiciário e as forças de segurança, afirmou Caputo Bastos, conselheiro do CNJ.

Além do acesso às informações, a fiscalização será reforçada por sistemas de reconhecimento facial. Imagens captadas pelas câmeras poderão ser utilizadas como prova de descumprimento das decisões judiciais. Essa tecnologia permitirá monitorar a presença de torcedores banidos nas imediações dos estádios, explicou Antonio Faiçal Júnior, juiz do CNJ.

Os Juizados do Torcedor, que lidam com casos de violência e outras infrações, também se beneficiarão do novo sistema. As restrições terão duração máxima de 12 meses, podendo ser prorrogadas. O sistema alertará automaticamente os juizados sobre o término das proibições, facilitando o controle e a identificação de reincidentes. A expectativa é que essa medida contribua para um ambiente mais seguro nos eventos esportivos em todo o Brasil.