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Justiça determina alterações na votação do impeachment de Casares em SP

Justiça determina votação híbrida do impeachment de Casares; quórum de 191 votantes e 171 votos para aprovação, revogando regras anteriores

Julio Casares, presidente do São Paulo
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  • A Justiça de São Paulo determinou que a votação do impeachment do presidente Julio Casares será híbrida, com opção de voto presencial no Salão Nobre do Morumbi ou online.
  • Para a reunião, é exigido quórum de 75% do Conselho Deliberativo, ou seja, 191 votantes.
  • Para aprovar o impeachment, são necessários 171 votos, equivalentes a dois terços do conselho (antes eram 194 votos).
  • A liminar que mudou as regras foi obtida pela oposição após a decisão anterior do presidente do Conselho Deliberativo, Olten Ayres de Abreu.
  • O presidente Julio Casares recorreu à Justiça e aguarda que as regras anteriores à liminar voltem para a votação programada para esta sexta-feira.

A Justiça de São Paulo determinou mudanças na votação do impeachment do presidente do São Paulo, Julio Casares. O pleito está marcado para esta sexta-feira, às 18h30. A decisão envolve o formato híbrido e a necessidade de quórum para a sessão.

A 3ª Vara Cível do Butantã definiu que a votação poderá ocorrer presencialmente no Salão Nobre do Morumbi ou online. Também alterou o número de votos necessários para afastar Casares, de 194 para 171, mantendo o quórum mínimo de 75% do CD, ou seja, 191 votantes.

Formato da votação e quórum

A votação passa a ser híbrida, combinando presença e votação a distância. Para a reunião, são exigidos 191 votantes, equivalentes a 75% do Conselho Deliberativo. A aprovação do impeachment exige 171 votos, dois terços do total.

Histórico e desdobramentos

Na semana passada, Olten Ayres de Abreu, presidente do CD, havia determinado termos diferentes, com votação 100% presencial e 191 votos para aprovação. Conselheiros da oposição acionaram a Justiça, obtendo a liminar que alterou as regras.

Recurso de Casares

Segundo o UOL, Casares recorreu da decisão e espera que as determinações anteriores voltem a vigorar para a votação desta sexta. O pleito segue sob fiscalização judicial, com a liminar mantendo o formato híbrido.

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