- A Secretaria de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte enviou nota técnica, em 24 de março, apontando irregularidades na FFU (Futebol Forte União) e restrições à presença de entidades financeiras nas ligas desportivas.
- O documento foi divulgado pelo Estadão e confirmado pelo ge, e foi elaborado a pedido do deputado Beto Pereira (PSDB-MS), que citou carta de clubes da Série B criticando a FFU.
- Há preocupação com a participação de um investidor externo que comprou parcelas de direitos de transmissão por 50 anos, por R$ 2,6 bilhões, segundo apuração dos associados.
- A nota sustenta que a cessão de direitos a investidores financeiros fere a Lei Geral do Esporte e a Constituição, e que poder de veto de investidores sobre decisões de múltiplos clubes pode violar o ordenamento jurídico.
- O texto aponta risco de perda de autonomia dos clubes e potencial comprometimento da integridade das competições, recomendando atenção prioritária do poder público; a FFU contestou, defendendo a legalidade e a autonomia dos clubes.
A Secretaria de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, órgão do Ministério do Esporte, apontou possíveis irregularidades na FFU (Futebol Forte União). Em nota técnica divulgada no dia 24 de março, o documento aponta restrições à participação de entidades financeiras nos arranjos das ligas desportivas. A manifestação foi revelada pelo Estadão e verificada pelo ge.
A análise foi solicitada pelo deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), que integra a Comissão de Esporte da Câmara. Ele informou aos técnicos da secretaria sobre a movimentação de clubes da Série B, que publicaram uma carta expressando indignação com os negócios da FFU.
A nota técnica trata da presença de um investidor externo que comprou parcelas de direitos de transmissão por 50 anos, por R$ 2,6 bilhões. Segundo os associados, esse fundo exerce influência em decisões que deveriam ser tomadas pelos clubes.
Conforme o documento, a participação de entidades financeiras encontra limites na Lei Geral do Esporte e na Constituição. O artigo 160 da LGE restringe a cessão de direitos a organizações reguladoras da modalidade, excluindo investidores financeiros.
Outro ponto destacado é que arranjos que dão poder de veto a investidores sobre decisões estratégicas de múltiplos clubes apresentam risco de incompatibilidade com o ordenamento jurídico. O texto cita risco de perda de autonomia dos clubes.
Ao final, a nota técnica recomenda atenção prioritária do poder público. O objetivo é evitar impactos na integridade das competições e na autonomia dos clubes ao negociarem direitos por prazos longos.
O Condomínio FFU, responsável pelas negociações comerciais do bloco, respondeu por meio de assessoria de imprensa. A entidade afirma que o negócio celebrado está em conformidade com a legislação brasileira.
Segundo a FFU, os direitos comerciais são patrimônios disponíveis dos clubes e o modelo não compromete autonomia nem a organização das competições. A governança seria voltada à participação direta dos clubes na comercialização.
A assessoria também sustenta que o formato respeita práticas internacionais e que gerou a maior receita já registrada pela venda de direitos de arena. As informações foram obtidas por meio de nota oficial da FFU.
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