Lei da Copa Feminina é aprovada pela Câmara e reconhece atletas pioneiras

Câmara aprovou, por maioria, o Projeto de Lei que consolida regras da Copa Feminina Fifa de 2027 e define direitos entre a União e a Fifa.
O texto autoriza o pagamento de um prêmio de R$ 500 mil a aproximadamente 30 ex-jogadoras que disputaram o Torneio Experimental de 1988 e a primeira Copa Feminina, em 1991.
Caso a atleta já tenha falecido, o prêmio poderá ser destinado aos herdeiros legais.
A relatora Gleisi Hoffmann destaca o caráter de reparação histórica e a importância do Mundial para a visibilidade do futebol feminino.
O projeto segue para o Senado e também estabelece a distribuição de conteúdos audiovisuais da Fifa em até seis horas após as partidas.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (29), um projeto de lei que consolida regras da Copa Feminina da Fifa 2027 no Brasil. O texto cria a Lei Geral da Copa e prevê, entre outros pontos, o pagamento de um prêmio de R$ 500 mil a cerca de 30 ex-jogadoras que participaram do Torneio Experimental da Fifa (1988) e da primeira Copa Feminina (1991) realizada na China. A medida é uma forma de reconhecer atletas pioneiras do futebol feminino no país.

O projeto, de autoria do Ministério do Esporte, regulamenta direitos e deveres da União e da Fifa para a realização do Mundial. Caso alguma das ex-atletas tenha falecido, o prêmio pode ser destinado aos herdeiros legais. A relatora, deputada Gleisi Hoffmann, destacou o caráter de justiça histórica da iniciativa, que pretende reparar décadas de exclusão imposta a meninas e mulheres no esporte.

A aprovação na Câmara abre caminho para o Senado Federal apreciar o texto antes da sanção presidencial. Hoffmann enfatiza que o Mundial Feminino representa oportunidade para ampliar a visibilidade do futebol feminino, fortalecer a formação de atletas e consolidar políticas públicas ligadas ao tema. A proposta também prevê regras sobre produção e distribuição de conteúdos audiovisuais, com a FIFA disponibilizando material editado dos momentos-chave em até seis horas após as partidas.

O projeto está alinhado com ações anteriores do governo voltadas ao esporte e ao reconhecimento de lutadores históricos do futebol brasileiro. A competição prevista para 2027 será a primeira Copa Feminina sediada pela América do Sul. A seleção brasileira, atual vice-campeã olímpica, busca manter o impulso internacional após conquistas recentes. A tramitação ainda depende de apreciação pelo Senado.