- A SAF do Botafogo recorreu após ter pedido de multa diária mínima de R$ 100 mil para descumprimento de medidas relacionadas à recuperação judicial negado pela Justiça.
- A decisão inicial entendeu que a multa era genérica; a defesa, porém, sustenta que as medidas visam resguardar a atividade empresária da SAF, incluindo suspensão de execuções e proibição de rescisões de contratos.
- O juiz Marcelo Mondego de Carvalho Lima manteve a necessidade de manter os contratos vigentes e pediu que eventuais disputas relacionadas aos negócios sejam encaminhadas ao juízo competente.
- A defesa destaca o risco de fornecedores ou atletas romperem serviços essenciais para a realização de partidas no Estádio Nilton Santos, caso não haja aplicação da multa.
- A SAF vive ainda desdobramentos paralelos: disputa societária no Tribunal Arbitral da Fundação Getulio Vargas, com John Textor afastado e Durcesio Mello como diretor interino, além de suspensão de direitos políticos da Eagle Bidco pela Justiça.
A SAF Botafogo recorreu de uma decisão relacionada a medidas cautelares no processo de recuperação judicial. A defesa pediu multa diária mínima de R$ 100 mil para casos de descumprimento por fornecedores e atletas que tentassem rescindir contratos. A Justiça, porém, negou o valor pedido.
A decisão inicial, proferida pelo juiz Marcelo Mondego de Carvalho Lima, entendeu que a multa seria genérica. A defesa argumentou que as medidas visam resguardar a atividade empresarial cotidiana da SAF Botafogo, incluindo suspensão de execuções e vedação a rescisões de contratos.
A defesa destacou ainda o risco de prejuízos práticos, como a recusa de fornecedores em prestar serviços essenciais para partidas no Estádio Nilton Santos. O recurso foi protocolado pela SAF para contornar a decisão de primeira instância.
Medidas cautelares e andamento processual
O juiz manteve a orientação de preservar contratos vigentes e impedir rescisões por terceiros. A decisão autorizou que eventuais questionamentos sobre o negócio jurídico sejam encaminhados ao juízo competente, quando cabível, sem alterar o teor das medidas já deferidas.
Paralelamente, a SAF Botafogo participa do processo preparatório de recuperação judicial. Há também disputa societária em curso no Tribunal Arbitral da FGV, que afastou John Textor da liderança da SAF. Durcesio Mello assumiu como diretor interino, enquanto a Eagle Bidco teve direitos políticos suspensos pela Justiça.
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